Você que é profissional de Saúde e Segurança do Trabalho e está buscando modelos de currículos adequados para a vaga que está interessado e ainda não achou nenhum específico para sua área? O AP.com resolve esse problema!

Pensados especialmente para a necessidade dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho. Dessa forma, o processo de definir as informações que irá incluir em seu curriculum vitae e toda a configuração do documento fica mais rápida, simples e intuitiva.

Separamos abaixo as principais informações sobre o curriculum vitae, o que você precisa ou não colocar no seu, as vantagens de utilizar um dos nossos modelos ofertados no site. Se você pensa em buscar estágio já temos um excelente modelo de currículo para estágio publicado em nosso site.

Qual a função de um curriculum vitae?

O currículo, também conhecido como “curriculum vitae”, é um documento criado por um candidato que deseja mostrar seu interesse em uma vaga de trabalho. Essa ferramenta é a forma mais simples e conhecida de uma pessoa reunir todas suas informações profissionais para apresentar a uma empresa.

Com as informações disponibilizadas em seu currículo, o recrutador terá a possibilidade de descobrir um pouco mais sobre quem você é, quais são suas experiências profissionais até aquele momento, qual sua formação acadêmica e até as habilidades “extracurriculares” que você possui e que podem agregar a seu trabalho.

Basicamente, esse é o documento que te permite realizar um certo nível de marketing pessoal – atendo-se às informações realmente importantes –, e se destacar dos concorrentes perante os olhos dos recrutadores. Por isso, nada melhor do que saber exatamente o que colocar ou não no currículo, certo? E é exatamente isso que vamos te contar a seguir!

O que precisa ter em um currículo?

Ao buscar na internet, você pode encontrar uma enorme quantidade de respostas à pergunta “o que precisa ter em um currículo?” – muitas vezes, elas até apontam itens diferentes do que adicionar a sua apresentação profissional. Isso acontece porque antigamente existiam modelos muito diferentes dos atuais e, com o passar do tempo, novos padrões surgiram.

Para tirar essa dúvida de uma vez por todas, separamos as informações mais importantes para os recrutadores, aqueles que irão avaliar esse documento. Veja nossa lista:

1- Informações pessoais

As informações que devem estar no primeiro campo de seu currículo devem ser:

• Nome completo;
• Idade atual;
• Telefone de contato (até dois, se houver);
• E-mail;
• Cidade em que mora ou CEP de sua residência;
• Link para seu perfil profissional nas redes sociais ou LinkedIn.

2- Objetivo profissional

A segunda seção do currículo é destinada ao objetivo, ou seja, é o momento de você descrever o que almeja ao enviar aquele currículo, porque deseja a vaga para qual está se candidatando e como essa oportunidade se alinha aos seus objetivos profissionais de maneira macro.

O objetivo não precisa – e nem deve – ser muito longo, duas ou três linhas devem bastar para que você possa explicitar a ideia. Mesmo não sendo o ponto principal de um currículo, é recomendável que não utilize objetivos genéricos ou prontos, pois pode passar a ideia de que não há um real alinhamento entre seus interesses e a vaga oferecida.

Nossa dica é adaptar o objetivo a cada nova área ou vaga que esteja tentando. Fazendo isso, você conseguirá mostrar de maneira mais assertiva como acredita que a oportunidade de emprego está alinhada a sua meta profissional. Caso não seja possível fazer isso, busque deixar o objetivo um pouco menos específico sobre a vaga almejada.

3- Formação acadêmica

Essa é a parte do currículo em que você dá ao recrutador mais dados sobre sua formação. Você pode adicionar informações sobre seu diploma, certificados que possui, cursos livres que sejam relevantes para a área, cursos de extensão e até mesmo intercâmbio de estudos.

Essas informações mostram a empresa o quão preparado você está para ocupar a função que deseja. Também é interessante que coloque em qual instituição realizou essa formação e em quais anos. No entanto, é válido ressaltar que não devemos adicionar eventos ou palestras que participamos apenas como ouvinte.

4- Experiências anteriores

Mais do que apenas entender sua formação profissional, uma empresa valoriza muito conhecer mais sobre as suas experiências anteriores. Essa informação ajuda a entender se o perfil profissional que possui, o conhecimento e até seus objetivos são adequados ao que está sendo buscando.

Saiba que nesse espaço não é necessário citar apenas empregos anteriores, você pode adicionar tudo o que somou a seu perfil como profissional, seja os setores que já trabalhou, experiência de liderança de equipe, organização de eventos etc.

A indicação é ordenar suas experiências da mais recente para a mais antiga, permitindo que o recrutador entenda qual sua bagagem atual. Você pode ainda descrever suas principais funções e resultados em uma ou duas sentenças, permitindo que o avaliador entenda para além do nome do cargo que ocupava.

5- Atividades extras (Opcional)

Essa seção é normalmente mais curta que as anteriores. Aqui você pode incluir experiências ou atividades que acrescentaram a sua formação, mas que por algum motivo não se adequaram às partes anteriores de seu curriculum vitae. Uma opção aqui é falar de alguma vivência importante em sua graduação ou intercâmbio, um destaque acadêmico que teve ou prêmio que ganhou.

E não esqueça: tudo isso deve ser apresentado da maneira mais curta e objetiva possível!

6- Habilidades

A lista de habilidades é aquela em que você descreve as skills que possui e que podem servir para a vaga que está buscando. Por exemplo, se você possuir conhecimento de finanças, estar apto a desenvolver projetos em uma ferramenta específica ou saber fazer algo que não ficou explícito nas etapas anteriores.

Habilidades que costumam ser citadas por candidatos e que são consideradas pelos recrutadores é o conhecimento do Pacote Office (seja no nível básico, intermediário ou avançado) e saber trabalhar em alguns dos programas do Pacote Adobe.

7- Conhecimento de idiomas

Como dissemos antes, os intercâmbios são experiências que podem agregar ao seu currículo. Afinal, além de te colocar frente a frente com uma outra realidade, esse tipo de viagem permite que desenvolva proficiência em um outro idioma. E mesmo quem não fez uma viagem a outro país, mas sabe falar uma segunda ou terceira língua, deve colocar essa informação no currículo.

Seja sincero sobre o nível em que seu conhecimento está. Ou seja, nada de afirmar um nível de inglês avançado sabendo algumas poucas frases, combinado?

8- Referências

A última parte de seu currículo é dedicada às referências. Ou seja, pessoas que trabalharam com você em experiências profissionais anteriores e que podem atestar suas habilidades em uma determinada área ou em alguma função específica. Esses contatos podem ser de colegas de trabalho do mesmo cargo que você, de seus antigos líderes ou até de alguém que você liderou.

Para preencher corretamente esse espaço, adicione as principais informações de suas referências num formato de lista. Informe o nome completo, qual o cargo que essa pessoa ocupa, telefone para contato e e-mail profissional.

O que não se pode ter em um currículo?

Agora que você já aprendeu o que é essencial ter em um currículo, é importante saber o que não colocar para não prejudicar todo o seu trabalho até aqui. Veja alguns erros que são comuns, mas que podem ser evitados para que o recrutador não descarte seu currículo.

E não se esqueça de estudar sobre o comportamento correto para quando estiver a frente de seus recrutadores.

Com relação ao dados desatualizados:

Caso o seu telefone e e-mail estejam errados no currículo, você corre o risco da empresa não te encontrar e acabar procurando outro interessado para a vaga. Além disso, também é importante manter seus cursos, habilidades e experiências profissionais sempre atualizados, pois algum recrutador pode estar procurando algo específico que você até tem, mas não estava no seu currículo.

1- Dados sensíveis

Alguns dados pessoais devem ficar de fora do currículo, pois só vão fazer volume desnecessário para a análise do recrutador, são eles:

• Religião;
• Raça;
• Estado civil;
• Ppinião política;
• Filiação sindical;
• Orientação sexual;
• Questões genéticas.

2- Informações não-factíveis

Nunca coloque habilidades que você não consiga fazer ou que não são necessárias para a vaga que está se candidatando. Não adianta colocar que tem fluência em inglês, aceitar o cargo e não conseguir se comunicar em uma reunião com um escritório estrangeiro, por exemplo.

Hobbies e interesses pessoais não são informações relevantes para o currículo. Se mostre sério e especialista na área que atua, deixe essas atividades somente para os momentos de lazer.

3- Erros de português

O requisito básico para qualquer vaga no Brasil é saber falar e escrever o português. Por incrível que pareça, os erros com a língua são os responsáveis por eliminar muitos currículos instantaneamente.

Então leia e releia o seu CV a fim de identificar algum erro de português. Você também pode pedir ajuda para alguém que seja bom com a ortografia.

Por que usar um modelo de currículo pronto?

Como você acabou de ver, existem vários detalhes sobre o que colocar ou não em um currículo. Por isso, utilizar o modelo de currículo pronto acaba facilitando esse processo. Você apenas precisa baixá-lo e modificar as informações que estavam de exemplo. Em nosso site os modelos de currículo estão publicados no menu “Setores”, categoria “Gestão” e subcategoria “outros”.

Veja as vantagens desses modelos:

• Agilidade no preenchimento: você usa menos tempo para organizar todas as suas informações de maneira assertiva e compreensível para o recrutador;
• Possui um design já padronizado e atual: dessa forma terá garantia que seu currículo segue os padrões recomendados e que são bem-vistos pelas empresas;
• Facilidade para atualizar as informações: usando um currículo pronto fica bem mais simples de acrescentar novos dados sempre que precisar;

Quais os modelos de currículo mais usados?

Os tipos de currículos diferem pela forma com que os dados e as informações são organizadas e por qual meio. Conheça:

1- Currículo cronológico

Este é o modelo mais comum, ele organiza as informações de maneira cronológica e facilita para o RH avaliar o crescimento profissional do candidato. A ordem mais usada é a inversa, na qual apresenta o emprego mais recente para o mais antigo, mas também pode ser listada pelas mais antigas às mais novas, chamada de ordem cronológica inversa.

A vantagem deste currículo é que ele destaca as suas experiências profissionais, mas para quem ficou diversos períodos fora do mercado de trabalho este modelo pode não ser uma boa ideia, pois irá ressaltar a sua inatividade.

2- Currículo funcional ou temático

Neste tipo de currículo, o que fica em evidência aos recrutadores são suas habilidades. Ele é dividido em seções de competência que são importantes para o cargo. Em cada uma, o candidato escreve um texto com poucas linhas indicando que ele atende aquele pré-requisito e caso tenha, pode listar a experiência.

Este modelo é ótimo para profissionais que estão há um tempo fora do mercado de trabalho, autônomos, que acabaram de se formar, que possuem pouca experiência ou que querem fazer uma transição de carreira.

3- Currículo combinado ou misto

O currículo combinado ou misto, como o próprio nome diz, é uma combinação entre o currículo cronológico e funcional. Tem o objetivo de dividir o foco entre a experiência profissional e as habilidades. É o modelo e currículo mais complicado de construir porque as informações devem ser organizadas de forma que não confunda o recrutador, destacando mais uma seção do que a outra.

4- Currículo Lattes

É um modelo de currículo acadêmico utilizado no Brasil. Foi desenvolvido pela plataforma Lattes do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). É voltado para o meio acadêmico, principalmente para processos de bolsa de estudos. Ele destaca trabalhos científicos, pesquisas realizadas e congressos.

5- Currículo Web

Com o avanço da tecnologia o currículo web vem se tornando cada vez mais popular entre candidatos e recrutadores. Ele é disponibilizado na internet como uma apresentação digital com todas as informações que um currículo deve ter. A sua vantagem é que ele tem um suporte multimídia onde pode ser adicionado imagens e vídeos dos seus trabalhos.

6- Vídeo currículo

Outro tipo de currículo não tradicional mas que vem ganhando seu espaço. Trata-se de um vídeo, onde o candidato se apresenta e fala sobre seus objetivos, habilidades e experiências. É mais aceito em empresas mais atualizadas ou que a vaga oferecida esteja ligado a área multimídia.

Qual tipo de currículo para quem está no início da carreira?

Para quem está buscando o primeiro emprego pode ser um desafio construir o currículo. O ideal é focar nas suas habilidades para a vaga, seus objetivos profissionais e na sua formação. Escolha sabiamente cursos, workshops e oficinas que agregaram verdadeiramente às suas competências diretamente ligadas ao cargo para qual está se candidatando.

E não se esqueça, tão importante quanto estar com um currículo impecável, é o seu desempenho durante a entrevista de emprego. Então tenha suas principais informações na “ponta da língua” para o caso do recrutador fazer qualquer pergunta sobre os dados que afirmou em seu currículo!

Baixe um de nossos modelos e faça seu curriculum vitae

Aqui em nosso site você tem acesso a diversos modelos de currículos focados para a área de Saúde e Segurança do Trabalho.

Acesse o site da AP.com e cadastre-se cadastre-se já. É simples e fácil! Você cria uma conta de acesso e preenche o currículo com todos os seus dados pessoais e informações profissionais relevantes. Ou então, você pode apenas subir na plataforma o modelo de currículo pronto que escolheu nessa página, para facilitar ainda mais o processo.

E o melhor de tudo: você não precisa pagar para acessar a plataforma de empregos mais completa do Brasil!

Oferecemos, ainda, a opção de Upgrade para que seu currículo tenha ainda mais destaque para os recrutadores e você possa encontrar mais vagas exclusivas!

A Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) entrou, em 24 de maio, com ofício na Câmara dos Deputados sobre a inconstitucionalidade e os riscos à saúde dos trabalhadores que o Projeto de Lei nº 1.083/21 representa. Tal PL propõe o fim da obrigatoriedade dos exames médicos periódicos, demissionais e admissionais, salvo quando essenciais para a saúde. Nessas condições, o texto inclui os casos da gestante e das pessoas idosas ou com deficiência e, também, quando o trabalho a ser desenvolvido for perigoso, insalubre ou penoso. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que atualmente exige os exames para quaisquer atividades, inclusive quando não há risco laboral reconhecido. No documento, a Anamt expõe os riscos à Saúde e Segurança dos trabalhadores e o prejuízo que a negligência com os trabalhadores pode representar às empresas e ao Estado.

“A realização dos exames admissionais em todos os trabalhadores além de salvaguardar sua saúde em relação a possível agravo, permite o diagnóstico de doenças pré-existentes, que podem levar à inaptidão para que o trabalhador inicie a atividade; evitando inclusive ações judiciais contra a empresa. Nesse sentido, tanto os exames admissionais e os demais não devem ser realizados apenas no trabalhador idoso, gestante ou lactante; pessoa física com deficiência ou doença crônica e se a função a ser desenvolvida for perigosa, insalubre ou penosa. Os exames ocupacionais são garantias para a saúde do trabalhador e para a defesa da empresa”, cita um trecho do ofício.

O médico do Trabalho e diretor da Anamt, Ruddy Facci, ressalta que as propostas deste projeto não trazem benefícios aos trabalhadores, uma vez que parte deles tem no médico do Trabalho uma única oportunidade de avaliar sua saúde e dirimir suas dúvidas, no momento do exame médico ocupacional. “Os exames médicos ocupacionais atuando na atenção primária à saúde darão ao médico do trabalho uma visão holística da saúde do trabalhador, inclusive dos aspectos psicossociais, proporcionando não apenas fazer prevenção de doenças, mas também promoção de saúde. Sem essa visão ampla da saúde do trabalhador, ocupacional e clínica, será muito difícil para o médico do trabalho desenvolver o ‘relatório analítico’, que é uma exigência da nova NR-7, uma vez que doenças crônicas deverão fazer parte deste relatório, com acompanhamento epidemiológico anual”, reflete. O diretor cita ainda que os exames médicos ocupacionais poderão colaborar com o SUS, diminuindo a demanda nas unidades de saúde, pois além de verificar aptidão para o trabalho, avaliam o trabalhador como um todo, orientando e/ou propondo tratamento.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Autor do PL, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), argumenta como defesa do texto que: “Foi gerada uma indústria de medicina laboral que se sustenta com exames que, no mais das vezes, são superficiais e desnecessários. Pretendo desburocratizar as relações de trabalho, tornando a contratação de pessoas mais barata e simples”. O diretor da Anamt rebate esta afirmação dizendo que as atividades médicas de toda e qualquer especialidade não podem ser “niveladas por baixo”, com base em “ouvir dizer” ou por “exemplos negativos”, que felizmente são poucos. “A prestação de serviços de Medicina do Trabalho de boa qualidade, tanto nas empresas públicas como privadas, com SESMT próprio ou terceirizado, nos quais os exames médicos e complementares são realizados especificamente em função dos riscos ocupacionais, seguindo um protocolo ético e técnico, não são superficiais. A nova NR-7 foi exaustivamente discutida por uma Comissão Tripartite, e estabelece as diretrizes dos exames médicos ocupacionais”, afirma. Ele complementa que além das ações da Anamt junto aos médicos do Trabalho, cabe aos órgãos fiscalizadores e os Conselhos Regionais de Medicina procederem à devida fiscalização das clínicas de Segurança e Saúde no Trabalho para os casos de distorções no exercício destas atividades, como os maus exemplos e os exames desnecessários.

AÇÕES

Além do envio do documento, a Anamt está implantando diversas ações. “Uma delas é a sensibilização de parlamentares, federais e estaduais, no sentido desse entendimento da Medicina do Trabalho, para a não aprovação deste PL, uma vez que não atende à saúde do trabalhador e nem da empresa contratante. Também tem realizado reuniões com parlamentares, buscando esclarecer o risco à saúde dos trabalhadores com a eliminação dos exames ocupacionais. Estamos nos dedicando ainda a lembrar à população que o Brasil, sendo signatário da OIT, deve atender suas portarias e diretrizes no que tange à Saúde e Segurança no Trabalho”, enumera o diretor da Anamt. Ele diz que diversas entidades médicas também estão se manifestando publicamente por meio de “nota de repúdio” ao PL 1083/21.

No mesmo dia em que a Anamt entrou com este ofício, a presidente da entidade, a médica do Trabalho Rosylane Rocha, se reuniu com o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no rol de comissões competentes para apreciar o mérito do PL nº 1.083/2021 (requerimento neste link). Estas ações se somam a outros esforços da Anamt para impedir a aprovação do projeto. Em 27 de maio, a Anamt e o CFM (Conselho Federal de Medicina) protocolaram outro Ofício, destinado ao deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG) no qual se manifestam sobre os riscos que a não obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais pode representar à saúde da população e também ao Estado brasileiro.

As FICHAS MEI têm o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.

Trata-se de lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica. No caso de trabalho em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.

A observância destas fichas não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso.

COMO SURGIRAM AS FICHAS MEI

A demanda para elaboração das Fichas MEI surgiu da redação do item 1.8.2 da nova Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), cuja vigência terá início em agosto deste ano. Confira o que estabelece a NR-01: “Serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI”.

O conteúdo das Fichas MEI previsto pela NR-01, portanto, se refere às medidas de prevenção (contra os riscos, existentes nos locais de trabalho). Entretanto, com o objetivo de contextualização do público-alvo, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho viu a necessidade de não somente apresentar as medidas de prevenção, mas também os riscos a elas referentes e também as medidas de proteção individual como uso de Equipamentos de Proteção Individual e adoção de boas práticas de higiene.

GRUPOS DE MEI

Existem atualmente 467 atividades que podem ser executadas por MEI. Essas atividades foram divididas em grupos com base na sua similaridade e também nos riscos correspondentes. Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos, viu-se também a necessidade de criação de fichas individuais para atividades específicas com riscos significativos, por exemplo, mergulhador, borracheiro, restaurador de obras de arte e oleiros. Até agora, foram elaboradas 39 fichas (veja abaixo), abrangendo todas as atividades dos MEI.

CONTEÚDO DA FICHA MEI

 Conheça, abaixo, as FICHA MEI desenvolvidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/STRAB/SEPRT/ME):

• FICHA MEI n° 01 – Atividades de agente funerário
• FICHA MEI n° 02 – Atividades de apoio à agricultura 
• FICHA MEI n° 03 – Atividades de ambulantes, guias de turismo, panfleteiros e outras atividades externas  
• FICHA MEI n° 04 – Atividades de criação e cuidado de animais
• FICHA MEI n° 05 – Atividades de fabricação artesanal de artigos de couro
• FICHA MEI n° 06 – Atividades de reparação, serigrafia, artesanato e outras
• FICHA MEI n° 07 – Atividades de artistas
• FICHA MEI n° 08 – Atividades relacionadas à indústria têxtil
• FICHA MEI n° 09 – Atividades de borracharia
• FICHA MEI n° 10 – Atividades de carpintaria e trabalho com madeira
• FICHA MEI n° 11 – Atividades de coleta e reciclagem de resíduos
• FICHA MEI n° 12 – Atividades de comércio varejista em geral 
• FICHA MEI n° 13 – Atividades de condução de veículos de duas rodas
• FICHA MEI n° 14 – Atividades de condutor de veículos leves
• FICHA MEI n° 15 – Atividades de condutor de veículos pesados
• FICHA MEI n° 16 – Atividades de construção civil
• FICHA MEI n° 17 – Atividades de cuidador de idosos e enfermos
• FICHA MEI n° 18 – Atividades de curtidor de couro independente
• FICHA MEI n° 19 – Atividades de diaristas
• FICHA MEI n° 20 – Atividades de estética 
• FICHA MEI n° 21 – Atividades de Fabricação e Consertos de Calçados de Couro, Borracha e Tecidos
• FICHA MEI n° 22 – Atividades de galvanizador independente
• FICHA MEI n° 23 – Atividades de hotelaria
• FICHA MEI n° 24 – Atividades de fabricação de laticínios
• FICHA MEI n° 25 – Atividades de lavanderia e tinturaria 
• FICHA MEI n° 26 – Atividades de manutenção de veículos 
• FICHA MEI n° 27 –  Atividades de manutenção eletromecânica
• FICHA MEI n° 28 – Atividades de manutenção predial
• FICHA MEI n° 29 – Atividades de mergulho profissional 
• FICHA MEI n° 30 – Atividades de metalurgia
• FICHA MEI n° 31 – Atividades de movimentação de cargas
• FICHA MEI n° 32 – Atividades relacionadas ao transporte marítimo, fluvial, reparação de embarcações, cordas velames e lonas, bem como instalação de equipamentos de navegação
• FICHA MEI n° 33 – Atividades de oleiro e ceramista
• FICHA MEI n° 34 – Atividades de fabricação de produtos de panificação
• FICHA MEI n° 35 – Atividades de preparação de alimentos
• FICHA MEI n° 36 – Atividades de processamento de carnes em frigoríficos, açougues, peixarias e abatedouros de aves
• FICHA MEI n° 37 – Atividades de restauradores de objetos de artes
• FICHA MEI n° 38 – Atividades de fotógrafo, instrutores de artes e outras disciplinas
• FICHA MEI n° 39 – Atividades de escritórios em geral

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibiliza 39 Fichas MEI com orientações sobre as medidas de prevenção de segurança e saúde no trabalho (SST) para microempreendedores individuais.

As fichas contemplam 467 atividades, as quais podem ser executadas por MEI. As atividades descritas na tabela estão divididas em grupos com base na sua similaridade, bem como os seus riscos correspondentes.

Essa iniciativa corresponde ao item 1.8.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entrará em vigor no mês de agosto de 2021. Diante disso, a SIT apresenta os perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual.

Traz ainda as medidas de prevenção e de proteção individual que envolve o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), boas práticas de higiene a serem adotadas para resguardar a saúde e integridade dos profissionais.

Ainda a respeito das atividades, foram elaboradas cinco tabelas (dependendo das atividades abrangidas), cada uma com duas colunas, sendo que a primeira coluna de cada tabela identifica os perigos e riscos: acidentes, exposição a agentes físicos, exposição a agentes químicos, exposição a agentes biológicos e exposição a fatores ergonômicos. Já a segunda coluna de cada tabela identifica as respectivas medidas de prevenção e proteção.

Para saber mais e ter acesso ao conteúdo, acesse: Orientações sobre Segurança e Saúde no Trabalho – Microempreendedores Individuais – MEI.

Uma proposta de prorrogação da entrada em vigor das NRs 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), junto com itens específicos da 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), será pauta da próxima Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que ocorre dias 29 e 30 de junho. Elas estavam para entrar em vigor dia 2 de agosto, mas como houve um atraso na publicação da NR

17 (Ergonomia), isto altera o cronograma. “Isto deve ocorrer porque o novo PGR, estabelecido pela NR 1, vai integrar todos os riscos, abrangendo normas como a 7 e a 9, faltando, contudo, a NR 17, a respeito dos riscos relacionados aos fatores ergonômicos.  A CTPP vai discutir, mas provavelmente deve ser prorrogada a entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18 em virtude destes riscos abordados na NR 17 que são importantes e que devem estar integrados no PGR, devendo entrar em vigor todos juntos”, relata Mauro Müller, representante da bancada de Governo da CTPP.

PORTARIA

Anteriormente agendada para dias 1º e 2 de junho, a reunião foi adiada sucessivas vezes em função da espera pela publicação do novo texto que substituiu a Portaria 1.224/2018 sobre procedimentos para elaboração e revisão das NRs, o que aconteceu em 31 de maio último por meio da Portaria 6.399. Além desta proposta de prorrogação, o próximo encontro vai retornar com os debates sobre as normas que já estavam em discussão no âmbito da própria CTPP, conforme orientado no artigo 14 da Portaria 6.399 que estabelece uma regra de transição para aqueles textos que já estavam em andamento. “Estarão neste debate as NRs 17, 5 (CIPA), 19 (Explosivos) e 30 (SST dos Aquaviários)”, lista. Fora isto, outros processos, que também já tinham passado pela CTPP, vão ingressar novamente na pauta por força deste artigo que são os Anexos 1 (Operadores de Checkout) e 2 (Teleatendimento/Telemarketing) da NR 17; o Anexo 3 (Meios de acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos), os Anexos 1 (Vibração) e 3 (Calor)  da NR 9 e o Anexo 2 (Exposiçã

o Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíves) da NR 9 que vai migrar para NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis) como Anexo 4. “Estes anexos são atualizações mais simples, é mais consolidar isto dentro deste processo desta nova portaria”, explica Müller. Segundo o representante do Governo, a NR 4 já tinha ganho mais tempo para debates, pois ainda precisa de consenso em alguns pontos. “Mas a equipe técnica do governo está trabalhando em cima da Análise de Impacto Regulatório para aí depois fazer uma nova rodada de discussão com as bancadas”, esclarece.

Um dia antes da reunião da CTPP, dia 28, haverá uma reunião extraordinária da Comissão para apresentação da nova Portaria 6.399, no sentido de esclarecer possíveis dúvidas.

RELATÓRIOS

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia publicou em 15 de junho, os relatórios de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para as NRs 5, 17, 1

9, 30 e 37. As AIRs contribuem para que os textos normativos atendam aos procedimentos para elaboração e revisão de normas descritas na Portaria 6.399 e Decreto 10.411. Segundo Müller, estas Análises recentes estarão presentes na reunião da CTPP, mas não é ponto de pauta.  “Elas só serão encaminhadas para que a CTPP tome conhecimento deste estudo, trazendo luz sobre uma série de problemas, uma série de questões e orientando a revisão das normas”, diz.