As FICHAS MEI têm o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.

Trata-se de lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica. No caso de trabalho em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.

A observância destas fichas não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso.

COMO SURGIRAM AS FICHAS MEI

A demanda para elaboração das Fichas MEI surgiu da redação do item 1.8.2 da nova Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), cuja vigência terá início em agosto deste ano. Confira o que estabelece a NR-01: “Serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI”.

O conteúdo das Fichas MEI previsto pela NR-01, portanto, se refere às medidas de prevenção (contra os riscos, existentes nos locais de trabalho). Entretanto, com o objetivo de contextualização do público-alvo, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho viu a necessidade de não somente apresentar as medidas de prevenção, mas também os riscos a elas referentes e também as medidas de proteção individual como uso de Equipamentos de Proteção Individual e adoção de boas práticas de higiene.

GRUPOS DE MEI

Existem atualmente 467 atividades que podem ser executadas por MEI. Essas atividades foram divididas em grupos com base na sua similaridade e também nos riscos correspondentes. Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos, viu-se também a necessidade de criação de fichas individuais para atividades específicas com riscos significativos, por exemplo, mergulhador, borracheiro, restaurador de obras de arte e oleiros. Até agora, foram elaboradas 39 fichas (veja abaixo), abrangendo todas as atividades dos MEI.

CONTEÚDO DA FICHA MEI

 Conheça, abaixo, as FICHA MEI desenvolvidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/STRAB/SEPRT/ME):

• FICHA MEI n° 01 – Atividades de agente funerário
• FICHA MEI n° 02 – Atividades de apoio à agricultura 
• FICHA MEI n° 03 – Atividades de ambulantes, guias de turismo, panfleteiros e outras atividades externas  
• FICHA MEI n° 04 – Atividades de criação e cuidado de animais
• FICHA MEI n° 05 – Atividades de fabricação artesanal de artigos de couro
• FICHA MEI n° 06 – Atividades de reparação, serigrafia, artesanato e outras
• FICHA MEI n° 07 – Atividades de artistas
• FICHA MEI n° 08 – Atividades relacionadas à indústria têxtil
• FICHA MEI n° 09 – Atividades de borracharia
• FICHA MEI n° 10 – Atividades de carpintaria e trabalho com madeira
• FICHA MEI n° 11 – Atividades de coleta e reciclagem de resíduos
• FICHA MEI n° 12 – Atividades de comércio varejista em geral 
• FICHA MEI n° 13 – Atividades de condução de veículos de duas rodas
• FICHA MEI n° 14 – Atividades de condutor de veículos leves
• FICHA MEI n° 15 – Atividades de condutor de veículos pesados
• FICHA MEI n° 16 – Atividades de construção civil
• FICHA MEI n° 17 – Atividades de cuidador de idosos e enfermos
• FICHA MEI n° 18 – Atividades de curtidor de couro independente
• FICHA MEI n° 19 – Atividades de diaristas
• FICHA MEI n° 20 – Atividades de estética 
• FICHA MEI n° 21 – Atividades de Fabricação e Consertos de Calçados de Couro, Borracha e Tecidos
• FICHA MEI n° 22 – Atividades de galvanizador independente
• FICHA MEI n° 23 – Atividades de hotelaria
• FICHA MEI n° 24 – Atividades de fabricação de laticínios
• FICHA MEI n° 25 – Atividades de lavanderia e tinturaria 
• FICHA MEI n° 26 – Atividades de manutenção de veículos 
• FICHA MEI n° 27 –  Atividades de manutenção eletromecânica
• FICHA MEI n° 28 – Atividades de manutenção predial
• FICHA MEI n° 29 – Atividades de mergulho profissional 
• FICHA MEI n° 30 – Atividades de metalurgia
• FICHA MEI n° 31 – Atividades de movimentação de cargas
• FICHA MEI n° 32 – Atividades relacionadas ao transporte marítimo, fluvial, reparação de embarcações, cordas velames e lonas, bem como instalação de equipamentos de navegação
• FICHA MEI n° 33 – Atividades de oleiro e ceramista
• FICHA MEI n° 34 – Atividades de fabricação de produtos de panificação
• FICHA MEI n° 35 – Atividades de preparação de alimentos
• FICHA MEI n° 36 – Atividades de processamento de carnes em frigoríficos, açougues, peixarias e abatedouros de aves
• FICHA MEI n° 37 – Atividades de restauradores de objetos de artes
• FICHA MEI n° 38 – Atividades de fotógrafo, instrutores de artes e outras disciplinas
• FICHA MEI n° 39 – Atividades de escritórios em geral

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibiliza 39 Fichas MEI com orientações sobre as medidas de prevenção de segurança e saúde no trabalho (SST) para microempreendedores individuais.

As fichas contemplam 467 atividades, as quais podem ser executadas por MEI. As atividades descritas na tabela estão divididas em grupos com base na sua similaridade, bem como os seus riscos correspondentes.

Essa iniciativa corresponde ao item 1.8.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entrará em vigor no mês de agosto de 2021. Diante disso, a SIT apresenta os perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual.

Traz ainda as medidas de prevenção e de proteção individual que envolve o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), boas práticas de higiene a serem adotadas para resguardar a saúde e integridade dos profissionais.

Ainda a respeito das atividades, foram elaboradas cinco tabelas (dependendo das atividades abrangidas), cada uma com duas colunas, sendo que a primeira coluna de cada tabela identifica os perigos e riscos: acidentes, exposição a agentes físicos, exposição a agentes químicos, exposição a agentes biológicos e exposição a fatores ergonômicos. Já a segunda coluna de cada tabela identifica as respectivas medidas de prevenção e proteção.

Para saber mais e ter acesso ao conteúdo, acesse: Orientações sobre Segurança e Saúde no Trabalho – Microempreendedores Individuais – MEI.